Política de privacidade e cookies

Última atualização: 31 de agosto de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais de quem acessa o site www.reginatioivo.com, envia uma proposta ou se inscreve para receber conteúdos são tratados. O compromisso é usar os dados de forma transparente, segura e compatível com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”).

1. Quem é responsável pelos dados

Regina Aparecida da Silva, conhecida publicamente como Regina Tio Ivo, candidata ao Senado Federal por Roraima, é a controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política. A equipe responsável pela candidatura e pela gestão deste site (“Equipe Regina”) atua sob sua orientação, e os fornecedores de tecnologia tratam dados nos limites dos serviços contratados e da legislação aplicável.

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, use a seção “Envie sua proposta”, selecione o tema “Outro”, informe “Privacidade/LGPD” no título e inclua um e-mail ou telefone para retorno. Não envie documentos ou dados adicionais antes que a equipe os solicite.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos visitantes do site, às pessoas que enviam ideias, necessidades da comunidade, mensagens ou propostas e às pessoas que se inscrevem na newsletter. Ela não regula páginas, plataformas ou serviços de terceiros acessados por links externos.

3. Dados que podemos tratar

3.1. Propostas e mensagens

Quando você usa o formulário de propostas, podemos tratar:

• nome;
• município e, se informado, bairro;
• tema, título e conteúdo da proposta ou mensagem;
• e-mail ou telefone, quando você optar por informá-los;
• indicação e data do consentimento, versão do formulário, domínio de origem e status interno de atendimento;
• registros de entrega da mensagem à equipe.

O tema e o texto livre podem revelar sua opinião política. Esse dado será tratado somente para receber, armazenar, analisar e encaminhar de forma restrita a proposta, além de permitir retorno quando você informar um contato. Não inclua informações pessoais sobre saúde, religião, origem racial ou étnica, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, documentos pessoais ou dados de terceiros. Se uma informação desse tipo for recebida sem necessidade, ela poderá ser bloqueada ou eliminada.

3.2. Newsletter

Quando você solicita o recebimento de conteúdos, tratamos seu endereço de e-mail, a origem da inscrição, as datas de consentimento e cancelamento, o estado ativo ou inativo da inscrição e o histórico operacional de entregas. A inscrição em um canal ligado a uma candidatura pode indicar interesse em temas políticos. Não usamos a inscrição, o município ou o conteúdo das propostas para identificar apoiadores, enriquecer cadastros com dados de terceiros, criar perfis eleitorais manuais ou automatizados, segmentar publicidade política ou tomar decisões sobre você.

3.3. Dados técnicos de acesso e segurança

Durante o acesso, o site e seus fornecedores podem tratar endereço IP, data e hora, domínio solicitado, tipo de navegador, informações de rede, cabeçalhos da requisição e registros técnicos necessários para disponibilizar, proteger e diagnosticar o serviço. No formulário de propostas, um identificador derivado do endereço IP é mantido temporariamente para limitar tentativas, prevenir spam e abuso. O campo invisível de verificação contra robôs também pode ser processado.

4. Para que usamos os dados

Os dados são tratados para:

• receber, organizar e analisar propostas, necessidades da comunidade e mensagens relacionadas a Roraima;
• entrar em contato sobre a mensagem enviada, quando houver dado de contato;
• encaminhar a contribuição, de forma restrita, às pessoas autorizadas da equipe;
• enviar artigos, notícias, reflexões e outros conteúdos solicitados na newsletter;
• registrar e respeitar o cancelamento da newsletter;
• prevenir spam, fraude, abuso e incidentes de segurança;
• manter o funcionamento, a segurança e a integridade do site e da infraestrutura;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

O envio de uma proposta não inscreve você automaticamente na newsletter. Também não publicaremos uma proposta identificada nem a utilizaremos para finalidade incompatível sem outra base legal e, quando necessário, nova autorização.

5. Bases legais

5.1. Propostas

O recebimento, o armazenamento, a análise, o encaminhamento restrito e o eventual retorno da proposta utilizam o consentimento previsto no artigo 7º, inciso I, da LGPD. Quando a proposta contiver opinião política, o tratamento desse dado sensível utiliza o consentimento específico e destacado previsto no artigo 11, inciso I, da LGPD. O consentimento não autoriza inscrição em newsletter, publicidade direcionada, perfilamento eleitoral ou uso incompatível.

5.2. Newsletter

O envio dos conteúdos solicitados utiliza o consentimento previsto no artigo 7º, inciso I, da LGPD, manifestado quando você informa o e-mail e seleciona “Quero receber” após visualizar o aviso e o link desta Política. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo link de descadastro.

5.3. Segurança e funcionamento

Dados técnicos estritamente necessários para disponibilizar o site, limitar tentativas e prevenir spam ou abuso são tratados com base no legítimo interesse previsto no artigo 7º, inciso IX, da LGPD, após consideração da necessidade e dos direitos dos titulares. Essa base não é usada para autorizar marketing, perfilamento eleitoral ou tratamento de opinião política.

5.4. Obrigações e defesa de direitos

Registros necessários também podem ser mantidos para cumprir obrigação legal ou regulatória, nos termos do artigo 7º, inciso II, ou para exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos artigos 7º, inciso VI, e 11, inciso II, alínea “d”, da LGPD.

Você pode deixar de fornecer os dados, mas os campos marcados como obrigatórios são necessários para receber e compreender a proposta. O e-mail é necessário para a newsletter. A ausência de e-mail ou telefone no formulário pode impedir o retorno individual.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

O acesso é limitado à Equipe Regina e aos fornecedores necessários para operar o site, o banco de dados, a hospedagem, a distribuição de mídia, a segurança e o envio de e-mails. A Zeti fornece a plataforma e a infraestrutura de aplicação; a Vercel hospeda a aplicação web; e a Amazon Web Services, incluindo o Amazon CloudFront, apoia a infraestrutura, o armazenamento, as cópias de segurança, a distribuição de mídia e, conforme a configuração de envio, o correio eletrônico. Esses serviços recebem os dados cadastrais, conteúdos, registros de entrega ou dados técnicos estritamente necessários à respectiva função.

O navegador também acessa o Google Fonts para obter fontes e pode acessar o YouTube quando uma mídia desse serviço for carregada. Nesses casos, Google e YouTube recebem endereço IP e informações técnicas da requisição conforme suas próprias políticas.

Alguns fornecedores operam infraestrutura em diferentes países. Quando houver transferência internacional, serão adotados os mecanismos válidos e os requisitos aplicáveis dos artigos 33 a 36 da LGPD. Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos. Não compartilhamos as propostas ou a lista da newsletter com partido político, consultoria eleitoral ou plataforma de publicidade para perfilamento ou direcionamento político; uma mudança dessa natureza exigirá informação prévia, base legal própria e, quando necessário, novo consentimento.

7. Cookies, armazenamento local e medição

Na versão atual, o site não utiliza cookies próprios de publicidade, pixels eleitorais ou ferramentas próprias de análise comportamental. O navegador pode usar armazenamento de sessão para lembrar a posição de rolagem durante a navegação. Provedores de hospedagem, rede, fontes ou mídia podem receber dados técnicos e manter registros conforme suas próprias políticas.

Se forem adotadas futuramente tecnologias não essenciais de medição, publicidade ou personalização que dependam de consentimento, esta Política e os mecanismos de escolha do site serão atualizados antes de seu uso.

8. Por quanto tempo mantemos os dados

As propostas e mensagens são mantidas pelo período necessário para análise, eventual resposta, organização das demandas, segurança e exercício de direitos. Depois disso, podem ser eliminadas ou anonimizadas, ressalvadas obrigações legais, prevenção de fraude, exercício regular de direitos e cópias temporárias de segurança.

O cadastro da newsletter permanece ativo até o cancelamento. Após o cancelamento, o envio é interrompido e o cadastro fica inativo; o endereço e o histórico de entregas podem ser mantidos pelo tempo necessário para comprovar e respeitar a solicitação, cumprir obrigações e resolver falhas ou disputas. Mensagens já entregues à caixa postal da equipe, registros de provedores e cópias de segurança podem seguir ciclos próprios de retenção.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, separação lógica por tenant, validação de dados, limitação de tentativas e uso de conexões seguras. O acesso às propostas e às listas de newsletter é restrito a pessoas autorizadas.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente com risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção e as comunicações exigidas pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de não consentir;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento irregular realizado com outra base legal;
• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses;
• petição perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.

Podemos pedir informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade e evitar que dados sejam entregues a terceiros. Para cancelar a newsletter, use o link de descadastro incluído nas mensagens; você também pode fazer o pedido pelo canal indicado na seção 1.

11. Crianças e adolescentes

O conteúdo do site pode ser consultado por diferentes públicos, mas os formulários de propostas e newsletter são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Crianças e adolescentes não devem enviar dados por esses formulários. Se identificarmos dados enviados por menor de idade, avaliaremos o seu melhor interesse e eliminaremos ou restringiremos o tratamento, salvo quando a conservação for necessária para sua proteção ou para cumprir obrigação legal. Não realizamos perfilamento político de crianças ou adolescentes.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos tratamentos ou na legislação. A versão vigente, com a data de publicação, permanecerá disponível nesta página. Alterações relevantes serão destacadas por meio apropriado.